Capítulo Sexto

Disposições Finais

Artigo 52º

Todos os assuntos omissos nestes Estatutos referentes ao funcionamento da Cooperativa serão regulamentados pela Assembleia Geral, pelo Código cooperativo e demais legislação aplicável.

Artigo 53º

Só poderão ser admitidas à discussão propostas alternativas, chegadas até ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral, até cinco dias sobre a data da respectiva Assembleia.